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Estância,12/12/2024

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A partir de hoje, eleitores não podem ser presos até 48 horas após as eleições municipais


A partir de hoje, eleitores não podem ser presos até 48 horas após as eleições municipais

A contagem regressiva para as eleições municipais começou e, a partir de hoje, terça-feira, 1º de outubro, entra em vigor uma medida fundamental para garantir o pleno exercício democrático no Brasil: o eleitor não pode ser preso ou detido nos cinco dias que antecedem o pleito, salvo em casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Essa proteção se estende até 48 horas após o término das eleições, que ocorrerão no domingo, 6 de outubro.

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Essa norma, prevista na legislação eleitoral, é uma salvaguarda importante que visa garantir a participação livre e consciente do eleitorado, impedindo que possíveis abusos ou perseguições comprometam o direito ao voto. Em um cenário onde a festa da democracia se celebra em cada urna de votação, a proteção ao eleitor reforça a essência de um processo eleitoral justo e legítimo.

Segundo especialistas em direito eleitoral, essa medida não só assegura o comparecimento de todos os eleitores às urnas, mas também contribui para evitar o uso da prisão como instrumento de intimidação política. Com isso, o sistema eleitoral brasileiro reafirma o seu compromisso com a liberdade e o respeito ao direito fundamental de votar e escolher seus representantes.


Festa da Democracia

A cada dois anos, o Brasil se mobiliza para celebrar um dos momentos mais importantes da democracia: as eleições. No próximo domingo, 6 de outubro, milhões de brasileiros irão às urnas para eleger prefeitos e vereadores, em um processo que simboliza o poder do povo de decidir o futuro das suas cidades.

A garantia de um processo eleitoral seguro e livre, onde todos os eleitores possam expressar sua vontade sem medo ou pressão, é um dos pilares fundamentais da nossa democracia. E a imunidade temporária à prisão é um reflexo desse compromisso.

Voto Consciente

Com as eleições se aproximando, é importante que cada eleitor faça sua escolha de forma consciente e responsável. Este é o momento de refletir sobre o que é melhor para o futuro de sua cidade e para a vida em comunidade. Mais do que um direito, o voto é uma responsabilidade, uma forma de participar ativamente das decisões que moldam o destino de todos.

Portanto, com a segurança de que não poderão ser impedidos de votar, os eleitores têm a oportunidade de exercer sua cidadania de forma plena. O futuro está nas mãos de cada cidadão, e é essencial que todos compareçam às urnas com a certeza de que seu voto é fundamental para construir uma sociedade mais justa e democrática.

Neste momento de grande importância para o país, vale lembrar: a festa da democracia só acontece com a participação de todos.  




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