O tema reapareceu na Primeira Turma do Supremo em 18 de agosto, durante um julgamento sobre direito de resposta. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam a rediscussão do entendimento de 2009, quando a Corte decidiu, por 8 votos a 1, que a exigência do diploma contrariava a liberdade de expressão e de informação. O princípio continua válido: ninguém precisa de formação universitária para ter opinião, manifestar-se publicamente ou falar sobre aquilo que conhece. A partir daí, surge outra questão: quando publicar informação passa a ser exercício profissional do jornalismo, que preparação e responsabilidade devem existir?

A internet embaralhou fronteiras que antes pareciam mais claras. Jornalistas, especialistas, políticos, influenciadores e cidadãos passaram a ocupar as mesmas plataformas, disputar a mesma atenção e, muitas vezes, utilizar formatos idênticos. Para o público, um vídeo pode parecer notícia independentemente de quem o produziu. Mas jornalismo não é apenas publicar. É apurar, verificar, confrontar versões, identificar fontes, contextualizar e assumir responsabilidade pelo que chega ao público.

O diploma, por si só, não transforma ninguém em bom jornalista. Não garante independência, ética ou qualidade. A formação, porém, oferece método, repertório e conhecimento das técnicas e princípios que orientam uma atividade cuja matéria-prima é a realidade e cujo erro pode atingir reputações, instituições e decisões coletivas. É justamente essa relação entre formação e responsabilidade que voltou ao centro da discussão.

A inteligência artificial tornou essa fronteira ainda mais difícil de preservar. Dados do Observatório Lupa mostram que deepfakes e outras peças de desinformação geradas com IA passaram de 39 casos em 2024 para 159 em 2025. O número cresceu 308% em um ano, enquanto a participação desse tipo de conteúdo nas verificações da organização saltou de 4,6% para 25%. A tecnologia não inventou a desinformação, mas reduziu o custo e o tempo necessários para fabricar algo com aparência de verdade.

Mas nem sempre é preciso fabricar uma imagem para produzir uma informação enganosa. Às vezes, basta mostrar apenas uma parte da realidade.

Em 2010, um episódio ocorrido em Estância ajuda a entender essa diferença. Uma fotografia de um ônibus do município estacionado no Shopping RioMar, em Aracaju, ganhou repercussão como suposta prova de uso irregular do veículo. A imagem era verdadeira, e a denúncia ganhou ampla repercussão na imprensa local. O que não aparecia naquela narrativa era o contexto do transporte: o veículo estava sendo utilizado no deslocamento de estudantes do ensino superior para Aracaju. À época, a Fanese mantinha uma unidade no próprio Shopping RioMar, onde estudavam os universitários atendidos pelo transporte.

Para os estudantes que dependiam daquele transporte, havia uma rotina que não cabia na fotografia: o ônibus fazia parte do caminho até a universidade.

Nada disso diminui o papel do jornalismo de investigar o poder ou questionar decisões públicas. O problema está em outro lugar: uma imagem verdadeira não é, sozinha, uma informação completa. É preciso saber o que aconteceu antes e depois daquele instante, ouvir quem está envolvido e descobrir o que ficou fora do enquadramento.

Essa é uma das diferenças mais importantes entre produzir conteúdo e fazer jornalismo. A imagem registra. A apuração procura compreender.

É nesse ponto que a discussão sobre o diploma deixa de ser apenas uma questão interna da categoria. A pergunta é saber se uma atividade baseada na coleta, verificação e publicação de informações de interesse público deve exigir formação específica e responsabilidade profissional, sem transformar essa exigência em restrição à liberdade de expressão.

A PEC 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, foi aprovada pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados. A proposta prevê o restabelecimento da exigência de formação superior em Jornalismo e estabelece exceções para situações específicas. Na Câmara, a matéria está vinculada a outras propostas sobre o mesmo tema e aguarda avanço para votação em plenário.

Uma eventual revisão do entendimento de 2009, portanto, teria de considerar uma transformação que vai muito além do caso que levou o tema novamente ao Supremo.

O mundo de 2026, porém, já não é o de 2009. Uma redação deixou de ser o único lugar onde uma notícia pode nascer. Um celular pode produzir um conteúdo em segundos. Uma rede social pode distribuí-lo para milhões. E uma inteligência artificial pode criar texto, voz, imagem e vídeo sobre um acontecimento que jamais existiu.

Em 2009, o STF respondeu se o diploma poderia ser condição para exercer o jornalismo. Em 2026, a pergunta é maior: em um ambiente no qual qualquer pessoa e qualquer máquina podem produzir algo com aparência de notícia, o que distingue informação de jornalismo?