A audiência tem o objetivo de ampliar o debate público sobre o uso terapêutico da cannabis, esclarecendo dúvidas da população e trazendo informações atualizadas sobre a legislação e os avanços científicos no Brasil e em outros países.

No Brasil, a cannabis medicinal é regulamentada pela Anvisa desde 2015, quando foi autorizada a importação de produtos com canabidiol (CBD) para uso com prescrição médica. Em 2019, a Agência também liberou a venda em farmácias, mediante receita. Atualmente, esses medicamentos são utilizados no tratamento de epilepsia, dores crônicas, autismo, Parkinson, esclerose múltipla e outras condições clínicas.

Sergipe saiu na frente com a sanção da Lei 9.178/2023, que estabelece diretrizes para o uso terapêutico, medicinal, veterinário e científico da cannabis. A legislação fortalece o direito à saúde e representa um avanço importante na inclusão de pacientes que dependem desse tipo de tratamento.

A audiência será um espaço para ouvir especialistas, conhecer experiências e discutir os desafios da regulamentação, do acesso e da quebra de estigmas em torno do tema. A expectativa é de que a discussão ajude a construir caminhos mais claros para quem precisa da cannabis como alternativa terapêutica.